Processo 266441/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 11/05/2010 17:40
Autuado em 11/05/2010 17:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 898/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 18/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2016 Acórdão   898/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/03/2016 Acórdão   898/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado MARCIO ANTONIO BATISTA DA SILVA
Interessado KEILA FERREIRA DE SOUZA
Interessado MARCOS GONÇALVES RIBEIRO
Origem MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado ODETE GENARO
Interessado VALTER PEREIRA DA ROCHA
Interessado VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA

Juntadas
DataDescrição
28/04/2015 17:45 do Protocolo 350142/15
17/04/2015 11:11 AR do Ofício OCN - 2299/2015 - DP
29/10/2014 17:34 do Protocolo 984954/14
05/06/2013 10:49 AR do ofício OCN - 2457/13 - DP
29/04/2013 09:37 Devolução do ofício - OCN 1399/13 - DP
11/04/2013 11:12 AR do ofício OCN - 1397/13 - DP
11/04/2013 11:12 AR do ofício OCN - 1398/13 - DP
21/09/2010 14:35 Juntada do Protocolo nº 506329/10, referente a manifestação por parte da Prefeitura do Município de Cruzeiro do Oeste

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/03/2015 Ofício de Contraditório   2299/ 2015   
DP  15/08/2013 Edital Diverso   174/ 2013   
DP  15/08/2013 Edital Diverso   174/ 2013   
DP  09/08/2013 Edital Diverso   174/ 2013   
DP  05/06/2013 Ofício de Contraditório   2457/ 2013   
DP  08/05/2013 Ofício de Contraditório   2457/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1397/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1398/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1399/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/04/2016 1340 Despacho nº 810/2016
18/03/2016 1321 Acórdão nº 898/2016
26/02/2016 1306 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2016 de 03/03/2016
15/10/2015 1224 Termo de Redistribuição de Processo nº 3685/2015
30/03/2015 1090 Despacho nº 574/2015
12/11/2014 1005 Despacho nº 1762/2014
16/05/2014 881 Despacho nº 741/2014
26/03/2014 848 Despacho nº 420/2014
14/08/2013 703 Despacho nº 937/2013
14/08/2013 703 Edital Diverso nº 174/2013
11/03/2013 595 Despacho nº 217/2013
29/05/2012 412 Despacho nº 892/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2016 12:05 DP  
12/04/2016 14:22 GCG Despacho nº 810/2016 -
12/04/2016 08:16 GCDA  
08/04/2016 09:21 DEX Informação nº 2417/2016 -
23/03/2016 16:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 279/2016 -
21/03/2016 09:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 779/2016 -
07/03/2016 08:29 STP  
09/10/2015 15:57 GCG  
07/10/2015 10:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3685/2015 -
01/10/2015 08:47 GCG  
16/06/2015 14:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 2295/2015 -
16/06/2015 14:27 SMPjTC Parecer nº 7562/2015 - procedência parcial Pela procedência parcial e aplicação de multas, cf. DCM.
30/04/2015 12:18 DCM Instrução nº 2823/2015 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Administrativo. Lei nº 8.666/93. Edital com critério de desempate não previsto na legislação. Procedência. Ausência de lesão comprovada à Administração Pública. Ponderação entre os Princípios da legalidade e da Seguranç
26/03/2015 09:51 DP Informação nº 4116/2015 -
26/03/2015 09:51 DP Ofício de Contraditório nº 2299/2015 -
24/03/2015 10:56 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 114/2015 -
24/03/2015 10:56 GCG Despacho nº 574/2015 -
18/12/2014 18:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 199/2015 -
18/12/2014 18:44 SMPjTC Parecer nº 59/2015 - Citação dos responsáveis Pela citação do Sr. Márcio Antônio Batista da Silva, Assessor Jurídico do Município de Cruzeiro do Oeste, cf. Instrução.
06/11/2014 10:52 DCM Instrução nº 3497/2014 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Pedido de novas diligências.
06/10/2014 12:22 GCG Despacho nº 1762/2014 -
21/07/2014 11:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 898/2014 -
18/07/2014 16:16 GCG  
18/07/2014 14:46 DCM  
14/05/2014 13:51 DP  
12/05/2014 09:43 GCG Despacho nº 741/2014 -
05/05/2014 14:27 SMPjTC Parecer nº 6321/2014 - diligência Por diligência à origem, cf. DCM.
24/03/2014 10:19 DCM Instrução nº 1072/2014 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Pedido de novas diligências.
22/10/2013 12:36 GCG Despacho nº 420/2014 -
08/08/2013 12:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5602/2013 -
08/08/2013 12:21 DP Certidão de Publicação DETC nº 851/2013 -
08/08/2013 12:21 DP Edital Diverso nº 174/2013 -
02/08/2013 11:15 GCG Despacho nº 937/2013 -
07/03/2013 11:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3301/2013 -
07/03/2013 11:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3302/2013 -
07/03/2013 11:52 DP Informação nº 3597/2013 -
07/03/2013 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 1397/2013 -
07/03/2013 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 1398/2013 -
07/03/2013 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 1399/2013 -
07/03/2013 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 2457/2013 -
05/03/2013 17:19 GCG Despacho nº 217/2013 -
04/03/2013 15:57 DP Informação nº 3225/2013 -
19/02/2013 14:54 GCG Despacho nº 211/2013 -
15/02/2013 09:32 GCILB  
08/02/2013 10:51 SMPjTC Parecer nº 1583/2013 - procedência parcial Pela procedência parcial e aplicação de multa, cf. DCM.
30/05/2012 09:56 DCM Instrução nº 154/2013 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Administrativo. Lei nº 8.666/93. Edital com critério de desempate não previsto na legislação. Procedência. Ausência de lesão comprovada à Administração Pública. Ponderação entre os Princípios da legalidade e da Seguranç
29/03/2011 09:17 GCG Despacho nº 892/2012 -
07/10/2010 09:52 SITIO  
11/05/2010 17:39 GCG Despacho nº 1057/2010 -
11/05/2010 17:39 GCG Despacho nº 1602/2010 -
11/05/2010 17:39 GCG Ofício com prazo nº 520/2010 -
11/05/2010 17:39 DP  

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